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Começam hoje as inscrições para eleição da sociedade civil que fará parte do Conselho Municipal da Juventude

 

 

Tiveram início nesta terça-feira (22) as inscrições para os candidatos que desejam fazer parte da eleição como representante da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude da Estância Turística de Pereira Barreto (CMJ). O Conselho é um órgão autônomo de caráter permanente que representa a população jovem do município. É formado por representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil, composto por 12  membros titulares, sendo seis membros representantes da sociedade civil.

 

Conforme a Lei Municipal e Edital, serão eleitos um titular e um suplente para as seguintes vagas dos representantes da Sociedade Civil:

 

a) 04 (quatro) membros eleitos, com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos completos na data de sua inscrição no processo eleitoral, desde que tenham capacidade na forma da lei civil e que sejam preferencialmente dirigentes de entidades do terceiro setor que exerçam ações nas áreas de educação, trabalho, emprego e geração de renda, movimento estudantil, esporte e lazer, qualidade de vida, saúde, meio ambiente, diversidade religiosa, deficiência e mobilidade reduzida, relações raciais e étnicas, gênero e diversidade sexual ou cultura ou jovens que possuam vínculo com a entidade e que seja indicado pelo dirigente;

 

b) 02 (dois) membros eleitos nos termos desta lei, com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos completos na data de sua inscrição no processo eleitoral, representantes de movimentos ou organizações da juventude, desde que tenham capacidade na forma da lei civil.

 

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos do artigo 4º. da Lei nº. 4.822/2021 para o ingresso e permanência no colegiado:

 

1. Ter entre 16 a 29 anos completos;

2. ser capaz na forma da lei civil;

3. ser portador de título de eleitor, nos termos do art. 42 e seguintes da Lei Federal n° 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral);

4. residir no Município de Pereira Barreto;

5. não ser funcionário público ou estar ocupando cargo eletivo ou em comissão;

 

A inscrição dos candidatos a representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude de Pereira Barreto deverá ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Avenida Brasil, 1736 - Centro, nos dias 22 e 23 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h30 as 16h30, através da apresentação da seguinte documentação:

 

I - Cópia de documento oficial com foto do candidato;

 

II - Cópia do Título de Eleitor

 

III -  Comprovante de residência do candidato;

 

IV - Documento de comprovação de dirigente ou de indicação pelo dirigente conforme requisitos do art. 4º. (exemplo: cópia de ata de diretoria, ofício de indicação do dirigente, entre outros)

 

V - Formulário de Inscrição no Processo Eleitoral do CMJ conforme anexo II preenchido e assinado;

 

 

Serão convocados para a Assembleia de Eleição a ser realizada no dia 4 de Março, somente

 

Confira o Cronograma com os prazos e procedimentos:

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Prazo / Período

Publicação do Edital

1. ​

Período para inscrições dos candidatos

22/02/2022 e 23/02/2022

Publicação da lista de candidatos

1. ​

Prazo para apresentação de Recurso

1. ​

Homologação da lista final de candidatos

1. ​

Assembleia de Eleição

1. ​

Publicação do resultado final do processo de eleição dos membros da sociedade civil

• ​

Prazo para apresentação de Recurso

Até 09/03/2022

Homologação da lista final de candidatos

1. ​

Divulgação da Portaria de nomeação dos membros do CMJ

• ​

Posse dos membros